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Trabalhos a Mais e Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões no Contexto do CCP
Referência do curso: C68
Ano de criação: 2013
Carga horária
7 horas
Resumo
Na gestão do contrato de empreitada de obras públicas assumem particular relevância as modificações objectivas do contrato, cujos custos podem representar um acréscimo de 50% relativamente ao preço contratual, para além de implicarem normalmente prorrogações de prazo e consequentes custos adicionais decorrentes do planeamento da obra.
Neste capítulo o Código dos Contratos Públicos (CCP) engloba:
• Os trabalhos a mais
• Os trabalhos de suprimento de erros e omissões
• Os trabalhos a menos
Com esta acção pretende-se debater a problemática desta realidade que não poucas vezes afecta a imagem de todos os intervenientes do contrato de empreitada de obras públicas: donos de obras, empreiteiros e projectistas.
Referindo o CCP que não são considerados trabalhos a mais os trabalhos de suprimento de erros e omissões, serão analisados os seus conceitos à luz do CCP e da jurisprudência do Tribunal de Contas.
O regime de responsabilidade por erros e omissões será também objecto de análise, bem como a responsabilização de terceiros, autores do projecto, pelos mesmos.
Finalmente, será ainda analisada a obrigatoriedade de realização dos trabalhos resultantes das modificações objectivas do contrato e as consequências pelo não cumprimento da ordem emanada pelo dono da obra, bem como as causas que podem determinar que o empreiteiro os não efectue.
Neste sentido, o ITeCons promoverá uma acção de formação, leccionada pela Dr.ª Edetilde Pinheiro, a agendar brevemente. Acções de formação
• Solicitar inscrição, a agendar brevemente
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Formador(es) da acção de formação: • Dr.ª Maria Edetilde Pinheiro
Vagas: 30 Custo de participação (para não associados): 180.00 € Sala: Sala de formação Horário:Das 09:30 às 13:00 e das 14:30 às 18:00. Documentos• Não existem documentos para download. Observações:O custo da participação já inclui IVA à taxa legal em vigor.
Membros da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Arquitectos (Secção Regional Norte) terão um desconto de 10%, sobre o custo de participação.
Como suporte teórico à acção, serão indicados/distribuídos um conjunto de diplomas legais e outros elementos de apoio, enquadradores dos conteúdos a abordar. < Solicitar inscrição nesta acção de formação (formulário) >
Área(s) de Formação
• Para técnicos com funções na área da logística, apoio e controlo de obras
• Para técnicos de nível superior
Formador(es)
• Dr.ª Maria Edetilde Pinheiro
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Grau académico: Pós-Graduação em Direito
Afiliação: DEZ A SETE, Consultoria e Formação, Ld.ª
Currículo resumido:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Advogada, com a inscrição suspensa desde 1987 por motivos de ingresso na carreira técnica superior da Administração Pública.
Detentora do Certificado de Aptidão Profissional de formador, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Pós-Graduada em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Entre Novembro de 1987 e Janeiro de 1992 foi consultora jurídica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde. Nestas funções emitiu inúmeros pareceres sobre empreitadas e fornecimentos de obras públicas, aquisição de serviços a projectistas, participou na abertura de diversos concursos públicos internacionais para a construção de hospitais e centros de saúde, e organizou processos de expropriações.
Entre Janeiro de 1992 e Outubro de 1993 exerceu o cargo de assessora jurídica do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Entre Outubro de 1993 e Junho de 1995 exerceu o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, tendo durante este período sido nomeada vogal da Comissão de Alvarás de Empreiteiros e de Fornecedores de Obras Públicas.
Entre Junho de 1995 e Julho de 2007 exerceu o cargo de directora dos serviços de aprovisionamento do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, tendo organizado e participado em inúmeros concursos destinados à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos para as instituições do Serviço Nacional de Saúde, e tendo sido a responsável pela implementação do Cat@logo de Aprovisionamento Público da Saúde.
Entre Julho de 2007 e Setembro de 2008, prestou assessoria ao Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, no âmbito da contratação pública de bens e serviços.
É actualmente formadora e consultora jurídica na área da contratação pública, tendo já ministrado cerca de 2000 horas de formação no âmbito do Código dos Contratos Públicos, para o INA.
Objectivos
Conhecer e debater a problemática do regime jurídico dos trabalhos a mais e dos erros e omissões no contrato de empreitada de obras públicas. Durante a acção proceder-se-á à utilização do método expositivo, orientado para uma intensa participação dos formandos com recurso à experiência individual. Destinatários
Técnicos do sector público (na óptica das entidades adjudicantes) e do sector privado (na óptica dos concorrentes). Programa
As modificações objectivas do contrato: conceito e tipologias
Trabalhos a mais:
• Conceito
• Limitações à sua execução
• Execução
Erros e omissões:
• Conceito
• Momentos de identificação
• Limitações à sua execução
• Execução
Trabalhos a menos
Inutilização de trabalhos realizados
Coordenação
Dr.ª Edetilde Pinheiro Documentos
• Não existem documentos para download.
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