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O Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), aprovado no Decreto-lei nº 78/2006 de 4 de Abril, define regras e métodos para verificação dos requisitos de comportamento térmico e desempenho energético aplicáveis aos edifícios novos e existentes.

O Decreto-Lei 80/2006, de 4 de Abril, Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) estabelece requisitos de qualidade para os novos edifícios de habitação, pequenos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados e para as grandes intervenções de remodelação ou de alteração da envolvente ou das instalações de preparação de AQS. A criação de ferramentas de cálculo auxiliares, que implementem a metodologia preconizada no RCCTE, revela-se útil.
Deste modo, o ITeCons disponibiliza o software Amorim Isol+. Este software, para além de uma ferramenta de cálculo de comportamento térmico e de determinação do desempenho energético de edifícios, com base no RCCTE, inclui uma biblioteca de soluções construtivas em que se utiliza como isolante térmico o aglomerado de cortiça expandida, com o selo de qualidade da Amorim Isolamentos. Esta ferramenta encontra-se disponível para download (clique aqui).

O ITeCons disponibiliza ainda, na presente página, em link abaixo na secção de “Documentos”, com a designação " Folha de cálculo de aplicação do RCCTE (v.3.0.8) ", a versão mais actualizada da folha de cálculo de aplicação do RCCTE, desenvolvida por este Instituto, apenas acessível através da  versão do MS Office 2007 ou superior. As principais alterações relativamente à versão anterior encontram-se descritas na folha "Ajuda", incluída no ficheiro. Para utilizadores que possuam versões anteriores do MS Office, disponibiliza-se na mesma secção o documento com a designação" Folha de cálculo de aplicação do RCCTE (v.1.7.0) "

O processo de certificação energética no âmbito do SCE, de qualquer edifício ou fracção autónoma de edifício existente, passará a ser obrigatório a partir do dia 1 de Janeiro de 2009 (de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 461/2007), aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento.
Nesse processo de certificação energética poderá ser aplicada a metodologia simplificada preconizada na Nota Técnica “Método de Cálculo para a Certificação Energética de Edifícios Existentes no âmbito do RCCTE”, publicada pela ADENE na sua página (de acordo com o estabelecido no Despacho n.º 10250 / 2008).

Para este efeito, o ITeCons disponibiliza, para download a partir da presente página (clique aqui), com a designação "Folha_Calculo_Edificios_Existentes_XML_V_3_0_2.zip", a sua ferramenta de cálculo mais actualizada, que possibilita a adopção das regras de simplificação em edifícios existentes, previstas naquela Nota Técnica, bem como a criação do ficheiro "relatorio.xml" para importação directa de Certificados Energéticos na área de acesso reservado na página da ADENE.

Esta nova versão da ferramenta de cálculo adiciona às potencialidades das versões anteriores, a possibilidade de avaliação de impactos da implementação de medidas de melhoria sem perda dos dados iniciais (evitando desta forma o recurso a várias folhas de cálculo para o efeito), a automatização do preenchimento da folha “Estudo_Medidas_Melhoria”, tornando desta forma mais intuitiva a utilização desta ferramenta de análise económica de medidas de melhoria, a possibilidade de avaliação económica de medidas de melhoria em edifícios/fracções com vários sistemas de climatização e/ou preparação de AQS e a apresentação automática de dados como Nic, Nvc, Nac, Ntc e emissões de CO2, tanto no preenchimento de campos associados ao estudo de medidas de melhoria na folha “Informacoes_Adicionais”, como na folha “Estudo_Medidas_Melhoria”, como na folha “Lev_Dimensional_Sistemas”.