Objectives
Pretende-se com a ação de formação que os seus destinatários tomem conhecimento desta nova figura do Gestor do Contrato no âmbito da Contratação Pública, dando a conhecer:
• A designação do Gestor do Contrato;
• As principais consequências na execução do contrato, decorrentes da existência do Gestor do Contrato;
• As responsabilidades do Gestor do Contrato.
Recipients
Trabalhadores de entidades adjudicantes (Câmaras Municipais, Institutos Públicos, etc) responsáveis pela organização, planeamento e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública.
Schedule
Dia 29 de maio de 2020, das 14h30m às 17h00m.
Comments
O custo da participação já inclui IVA à taxa legal em vigor.
Estudantes, Membros da Ordem dos Engenheiros e membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos terão um desconto de 10%, sobre o custo de participação.
Os descontos não são acumuláveis.
INCLUI:
Documentação de apoio
Certificado de participação em formato digital
O Itecons reserva o direito de cancelar o curso, caso o número de inscritos seja inferior ao número mínimo previsto (10).
Program
- O Regime legal do Gestor do Contrato;
- A designação do Gestor do Contrato;
- A escolha do Gestor do Contrato;
- As funções e competências do Gestor do Contrato;
- Qual o enquadramento, do ponto de vista penal, civil e disciplinar, das responsabilidades do Gestor do Contrato;
- O Gestor do Contrato nos contratos de locação ou aquisição de bens móveis e serviços necessários ao desenvolvimento de atividades de I&D.
Requirements
Habilitações mínimas ao nível do 12º ano.
Formadores
Dr. Filipe Veiga de Oliveira