TRAINING

Gestão Jurídica da Execução das Empreitadas pelo Dono Da Obra à Luz das Recentes Alterações Introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio ao Código dos Contratos Públicos
CURSO EM FORMATO E-LEARNING COM SESSÕES SÍNCRONAS

Esta formação específica é dirigida principalmente aos trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s) e tenham que reportar, informar ou dar parecer sobre vicissitudes ocorridas durante a respetiva execução e que podem implicar para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc.
Objectives
Pretende-se que os referidos trabalhadores/colaboradores das entidades adjudicantes, possam enquadrar e reportar tecnicamente ocorrências verificadas durante a execução da obra e que impliquem para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc, dotando o Dono da Obra dos fundamentos técnicos para, vinculadamente, responder ao empreiteiro e decidir em conformidade com o interesse público.
Recipients
Trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s).
Schedule
Dia 2 de julho de 2021, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00
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O custo da participação já inclui IVA à taxa legal em vigor.

Membros da Ordem dos Engenheiros e membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos terão um desconto de 10%, sobre o custo de participação.
Estudantes, 10% de desconto.

Os descontos não são acumuláveis.


INCLUI:
Documentação de apoio
Certificado de participação em formato digital


O Itecons reserva o direito de cancelar o curso, caso o número de inscritos seja inferior ao número mínimo previsto (10).
Program
Conteúdo programático:
O Contrato;
O Gestor do Contrato;
A Consignação;
A aprovação do PSS;
A execução dos trabalhos: O Plano de Trabalhos;
Modificações objetivas do contrato:
O Regime Geral da Modificação;
Os Trabalhos Complementares;
A suspensão dos trabalhos;
A prorrogação do prazo de execução do contrato de empreitada;
Incumprimento do contrato;
Extinção do contrato;
Receção provisória da obra.
Requirements
12º Ano de escolaridade ou equivalente
Formadores
Dr. Filipe Veiga de Oliveira
  • Reference
    C129
  • Year of creation
    2018
  • Workload
    8h
  • Edition
    2ª EDIÇÃO | E-LEARNING (CURSO SÍNCRONO)
  • Local
    online
  • Start date
    02/07/2021
  • End date
    02/07/2021
  • Vagas
    30
  • Participation Cost
    220,00 €