TRAINING

A Reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada e o regime excecional e temporário de revisão de preços
CURSO EM FORMATO ONLINE COM SESSÃO SÍNCRONA

Esta formação específica é dirigida principalmente aos trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s) e que sejam confrontados com a reposição do equilíbrio financeiro do contrato.

Esta formação não está inserida nas áreas de formação e educação no âmbito da certificação do Itecons pela DGERT.
Objectives
Pretende-se que os referidos trabalhadores/colaboradores das entidades adjudicantes, possam enquadrar e qualificar os pressupostos invocados para a reposição do equilíbrio financeiro do contrato, bem como foi determinado o respetivo valor nos termos previstos no Código do Contratos Públicos.
Recipients
Trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s) e operadores económicos.
Schedule
Dia 20 de outubro de 2022 das 10:00 às 12:30 e das 14:30 às 17:30.
Comments
O custo da participação já inclui IVA à taxa legal em vigor.

Estudantes, Membros da Ordem dos Engenheiros e membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos terão um desconto de 25€, sobre o custo de participação.

O Itecons reserva o direito de cancelar o curso, caso o número de inscritos seja inferior ao número mínimo previsto (7 formandos).
Program
1. A reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos na execução da obra.
1.1 A alteração das circunstâncias;
1.1 Os pressupostos da reposição do equilíbrio financeiro;
1.2 Os modos de reposição do equilíbrio financeiro.
1.3 A determinação e limites do valor da reposição.
2. Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias:
a) A modificação do contrato; ou
b) Compensação financeira, segundo critérios de equidade.
2.1 Cálculo dos danos indemnizáveis.
2.2 Os lucros cessantes.
2.3 Os danos emergentes.
2.4 A determinação dos danos ressarcíveis.
3. O regime excecional e temporário de revisão de preços
3.1 Contratos de empreitada de obras públicas;
3.2 Contratos de aquisição de bens
Requirements
Habilitações mínimas: 12º ano.
Conhecimentos básicos de informática.
Trainers/Speakers
Dr. Filipe Veiga de Oliveira
  • Reference
    C141
  • Year of creation
    2021
  • Workload
    5h
  • Edition
    3ª Edição | Online (curso síncrono)
  • Local
    online
  • Start date
    20/10/2022
  • End date
    20/10/2022
  • Vagas
    20
  • Participation Cost
    275,00 €