Plataforma ACCEPT+ | Marcação CE dos produtos de construção
A nova ferramenta digital reúne informação técnica e regulamentar, orienta os fabricantes nas diferentes etapas do processo de marcação CE e promove a divulgação de produtos de construção no mercado nacional e europeu.
O Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade apresentou ontem, 10 de novembro, nas suas instalações em Coimbra, a Plataforma ACCEPT+, uma nova ferramenta digital concebida para apoiar os fabricantes de produtos de construção no processo de marcação CE e na adaptação às alterações introduzidas pelo novo Regulamento Europeu dos Produtos de Construção.
Na sessão de abertura, que contou com setenta participantes, António Tadeu, presidente do Itecons, apresentou a Plataforma ACCEPT+ como “mais um projeto de qualificação e transferência de conhecimento idealizado e criado pelo Itecons, disponibilizado de forma gratuita e ao serviço da indústria para apoiar a marcação CE de produtos de construção”.
Disponível em https://accept.itecons.uc.pt/, a plataforma reúne e simplifica a informação técnica e regulamentar necessária à colocação de produtos de construção no mercado europeu ao reunir num único espaço digital conteúdos provenientes de diferentes fontes e organizados de forma a facilitar a sua consulta e utilização pelos operadores económicos.
Desenvolvida pelo Itecons no âmbito do Projeto ACCEPT+, a Plataforma ACCEPT+ responde a uma necessidade particularmente relevante para as pequenas e médias empresas (PME) e associações profissionais do sector, que enfrentam o desafio de acompanhar a evolução dos requisitos legais europeus e de assegurar a conformidade dos seus produtos.
A entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3110, que estabelece novas regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, veio reforçar a importância de disponibilizar instrumentos de apoio que permitam aos fabricantes compreender as suas obrigações e preparar a transição para o novo enquadramento regulamentar.
“Um dos principais desafios que o projeto ACCEPT+ procura ajudar a ultrapassar decorre da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3110, que vem substituir o anterior Regulamento (UE) n.º 305/2011, atualmente em período de transição durante o qual os dois regulamentos coexistirão”, sublinha Andreia Gil, coordenadora do projeto ACCEPT+.
“A Plataforma ACCEPT+ disponibiliza informação estruturada e ferramentas de consulta que permitirão acompanhar a evolução regulamentar, apoiar a tomada de decisões e facilitar o cumprimento das obrigações legais”, acrescenta.
Três funcionalidades principais da Plataforma ACCEPT+ ao serviço da indústria da construção
A Plataforma ACCEPT+ organiza-se em três áreas principais, concebidas para responder a diferentes necessidades dos profissionais do setor:
“Sobre marcação CE”, disponibiliza informação de enquadramento e esclarecimento sobre o processo de marcação CE, permitindo aos utilizadores conhecer os princípios, requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos de construção.
“Colocar no mercado”, orienta os fabricantes nas diferentes etapas necessárias à colocação dos seus produtos no mercado com marcação CE. Esta área permite pesquisar por produto, categoria ou documento aplicável, disponibilizando informação sobre as normas e os referenciais regulamentares relevantes. Inclui ainda uma ferramenta de exploração visual de uma construção em 3D, através da qual o utilizador pode identificar a categoria de produto em função da sua aplicação, facilitando a pesquisa e a identificação do enquadramento técnico aplicável.
“Produtos com marcação CE” – funciona como uma montra digital para os fabricantes que já dispõem de produtos com marcação CE, permitindo-lhes divulgar informação sobre as respetivas soluções e características. Esta funcionalidade contribui para aumentar a visibilidade dos produtos e facilitar o seu conhecimento e acesso por parte de outros intervenientes do mercado, tanto a nível nacional como internacional.
A plataforma integra também um assistente com inteligência artificial, o Steve, que responde a questões relacionadas com a marcação CE, “apenas com base na informação disponibilizada na própria ACCEPT+”, sublinha Andreia Gil. Esta funcionalidade permite aos utilizadores colocar perguntas em linguagem corrente e obter orientação na consulta dos conteúdos e na compreensão dos procedimentos aplicáveis.
O Itecons Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade celebrou 20 anos em janeiro de 2026. Inicialmente mais direcionado para o setor da construção civil, presta atualmente serviços a praticamente todas as áreas da indústria portuguesa, ao serviço de centenas de empresas dos setores público e privado, bem como a projetos de âmbito internacional.
O projeto ACCEPT+ é apoiado pelo Programa Inovação e Transição Digital, no âmbito do Portugal 2030, e cofinanciado pela União Europeia, através do COMPETE 2030 (COMPETE2030-FEDER-01291900).
Para aceder à Plataforma ACCEPT+ : https://accept.uc.pt/