PROJECTS

ENQUADRAMENTO

Novas políticas europeias como o Ecodesign, o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, entre outros, trouxeram novos desafios para o Setor da Construção. Além disso, a aplicação do Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) n.º (UE) 305/2011 revelou a necessidade de melhoria quanto ao desempenho do quadro relativo a produtos de construção, principalmente no que concerne ao desenvolvimento de normas e à fiscalização do mercado.

Com o intuito de colmatar essas falhas, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão do RPC, com foco na segurança dos produtos, na sustentabilidade e na digitalização. Após dois anos de negociações, foi adotado o Regulamento (UE) 2024/3110, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção com o foco na sustentabilidade, digitalização e alinhamento com as metas europeias para uma economia mais verde e circular. No entanto, a nova versão do Regulamento dos Produtos de Construção só irá revogar a versão anterior 15 anos após a sua entrada em vigor.

Enquanto Organismo Notificado (ON) e Organismo de Avaliação Técnica (OAT) para a marcação CE de produtos de construção, o Itecons é confrontado diariamente com dúvidas dos Operadores Económicos sobre o processo de marcação CE ou a sua aposição.

Devido à necessidade de se adaptarem às novas regras impostas pelo novo Regulamento, os fabricantes de produtos de construção carecem de apoio no processo de marcação CE para a colocação dos seus produtos no mercado de acordo com a legislação aplicável. Cerca de 99,9% das empresas portuguesas são PME, e 96,1% dessas PME são microempresas que empregam menos de 10 pessoas, sendo evidente o seu esforço para responder, em tempo útil, às novas políticas.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

Com este projeto, o Itecons pretende, além de sensibilizar os Operadores Económicos, essencialmente PMEs, para as alterações introduzidas com o novo RPC, criar uma nova Plataforma que dê resposta ao novo quadro legal aplicável ao setor da construção, com ambos os Regulamentos em vigor durante 15 anos. Pretende-se, assim, sensibilizar as PMEs, para os seus deveres e obrigações no âmbito do novo Regulamento, contribuindo para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor, nomeadamente através da implementação de uma lógica de circularidade dos produtos de construção, evitando a produção de resíduos, dando prioridade à reparação, à reutilização e à remanufatura, favorecendo a utilização de materiais secundários e abordando a reciclabilidade do produto e a produção de subprodutos.

Este projeto permitirá, ainda, capacitar os Operadores Económicos através da identificação e sensibilização para fatores críticos de competitividade, preparando-os atempadamente para a entrada ou continuação no mercado único dos produtos de construção, e oferecendo a possibilidade de divulgação, na própria Plataforma, dos seus productos com marcação CE, contribuindo positivamente para o seu crescimento económico.

PRINCIPAIS OBJETIVOS

· Transferência de conhecimento adquirido pelo Itecons para os Operadores Económicos, especialmente sobre o novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC)
· Sensibilização para as alterações introduzidas pelo novo RPC
· Disponibilização de uma plataforma de apoio funcional

ATIVIDADES DO PROJETO E RESULTADOS ESPERADOS

· A1: Sistematização de informação
· A2: Ações de sensibilização
· A3: Desenvolvimento da Plataforma ACCEPT +
· A4: Dinamização da Plataforma ACCEPT+
· A5: Gestão e comunicação do projeto

A Plataforma ACCEPT+ terá uma base de dados funcional, com informação associada ao processo de marcação CE, proveniente de múltiplas fontes, podendo os Operadores Económicos obter, através de um único local, toda a informação necessária para prosseguirem com a marcação CE dos seus produtos. A nova Plataforma possibilitará o registo de utilizadores, a divulgação dos produtos de construção com marcação CE, a geração da Declaração de Desempenho e Conformidade, a colocação de dúvidas, etc. A Plataforma será autónoma na função de sistematizar e monitorizar os resultados e impactos do projeto, tais como, número e sector de empresas envolvidas no processo de marcação CE de produtos de construção, número e tipos de produtos com marcação CE divulgados na Plataforma, ações de disseminação levadas a cabo, abrangência territorial e setorial. Sendo possível que os Fabricantes disponibilizem informação sobre os seus produtos com marcação CE, faz da Plataforma um eficaz veículo de divulgação nacional e internacional de produtos de construção. A nova Plataforma permitirá que as PMEs acompanhem a implementação do novo RPC e que tenham acesso a ferramentas que auxiliem no cumprimento do mesmo.

FICHA DE OPERAÇÃO