FORMAÇÃO

Gestão Jurídica da Execução das Empreitadas pelo Dono Da Obra
Esta formação específica é dirigida principalmente aos trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s) e tenham que reportar, informar ou dar parecer sobre vicissitudes ocorridas durante a respetiva execução e que podem implicar para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc.
Objetivos
Pretende-se que os referidos trabalhadores/colaboradores das entidades adjudicantes, possam enquadrar e reportar tecnicamente ocorrências verificadas durante a execução da obra e que impliquem para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc, dotando o Dono da Obra dos fundamentos técnicos para, vinculadamente, responder ao empreiteiro e decidir em conformidade com o interesse público.
Destinatários
Trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s).
Horário
1 dia, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00
Observações
O custo da participação já inclui IVA à taxa legal em vigor.

Membros da Ordem dos Engenheiros e membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos terão um desconto de 10%, sobre o custo de participação.
Estudantes, 10% de desconto.

Os descontos não são acumuláveis.


INCLUI:
Documentação de apoio
Certificado de participação em formato digital
Coffee-break’s nos intervalos


O Itecons reserva o direito de cancelar o curso, caso o número de inscritos seja inferior ao número mínimo previsto (10).
Programa
Conteúdo programático:
O contrato;
A Consignação;
A aprovação do PSS;
A execução dos trabalhos: O Plano de Trabalhos;
A natureza das declarações do contraente público;
Modificações objetivas do contrato: Trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões e trabalhos a menos;
A suspensão dos trabalhos;
A prorrogação do prazo de execução do contrato de empreitada;
Incumprimento do contrato;
Extinção do contrato;
Receção provisória da obra.
Requisitos
12º Ano de escolaridade ou equivalente
Formadores
Prof. Julieta António
  • Referência
    C129
  • Ano de criação
    2018
  • Carga horária
    8h
  • Edição
    1ª Edição
  • Local
    Itecons, Coimbra
  • Data de início
    Brevemente disponível
  • Data de fim
    Brevemente disponível
  • Vagas
    30
  • Custo de participação
    NÃO ASSOCIADOS - 220,00 €